Locadoras de bens móveis em SP estão livres do pagamento de ISS

Inúmeras empresas continuam recolhendo o imposto desnecessariamente, por falta de informação

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SÃO PAULO – A locação de bens móveis não é mais considerada prestação de serviço sujeita à incidência do ISS (Imposto sobre Serviços), mas, mesmo assim, inúmeras empresas continuam recolhendo o imposto desnecessariamente por falta de informação, um dinheiro que certamente poderia ser utilizado de uma melhor forma.

A informação é da consultora tributarista da IOB Thomson, Cíntia Ladoani. De acordo com ela, a isenção das locadoras do pagamento do ISS se deu a partir da publicação da Lei Complementar nº 116/03.

Lei atinge empresas de São Paulo

Pela lei, a atividade de locação de bens móveis deixou de ser considerada prestação de serviços pelo fato de que não depende do desempenho de uma atividade humana em benefício de outra, de forma que apenas ocorre a transmissão da posse do bem, conforme afirmou Ladoani.

A atividade deixou de ser tributada a partir de 1º de agosto, mas ainda assim muitos desconhecem a lei. A Prefeitura de São Paulo chegou a se pronunciar oficialmente na época procurando informar os empresários sobre as novas mudanças.

A isenção tributária traz benefícios para um grande número de empresas, que não mais precisarão pagar o imposto sobre serviços, são elas: locadoras de carro, máquinas, guindastes, computadores e copiadoras, entre outras atividades correlatas de locação de bens móveis.