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SÃO PAULO – As empresas brasileiras poderão ter que cumprir com mais uma obrigação a ser exigida pela Receita Federal. Trata-se do Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo (Dapis) que deverá ser entregue pelas empresas a cada três meses.
Apesar de o Dapis já ter sido publicado no Diário Oficial da União, a previsão é de que a vigência da obrigatoriedade de entrega da declaração fique para dezembro.
Saiba mais sobre o novo documento
O principal objetivo do governo com a nova declaração é o de aprimorar o acompanhamento da arrecadação do tributo, uma vez que a mudança na forma de apuração do PIS para não-cumulativo abriu uma série de mecanismos de obtenção de créditos por parte das empresas, dificultando, portanto, o acompanhamento do imposto.
Entre as empresas que não serão obrigadas a entregar o documento estão aquelas que fazem o pagamento de impostos por meio do Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos), as que recolhem o imposto de renda com base no regime de tributação lucro presumido e os setores que têm regime próprio de tributação (sistemas financeiro e automobilístico, por exemplo).
Segundo a Receita Federal, praticamente todas as empresas do segmento de serviços terão de apresentar o documento, cujo prazo de entrega coincidirá sempre com o último dia útil do mês subseqüente ao término do trimestre a que se refere. As empresas poderão enviar o Dapis pela internet, através do site da Receita Federal.
Multas são relativamente altas
Como a primeira declaração provavelmente será entregue em dezembro, então abrangerá todo o ano de 2003, ano de entrada em vigência do PIS não-cumulativo, de forma que a partir do próximo ano possa ser feita trimestralmente.
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As punições no caso da não entrega, erros ou omissão de informações e atraso serão de R$ 5 mil por mês de atraso ou 5% do valor das transações comerciais ou operações financeiras das empresas quando se tratar de erro ou omissão na entrega.