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SÃO PAULO – O prazo para que as declarações de isentos sejam entregues à Receita Federal termina nesta sexta-feira, dia 28 de novembro. O prazo foi aberto em 05 de agosto deste ano, de forma que houve tempo suficiente para que cerca de 46 milhões de contribuintes entregassem suas declarações.
A Receita espera ainda receber mais 4 milhões de declarações até o término do prazo, totalizando, assim, 50 milhões de declarações. Como era de se esperar, muitos deixaram para cumprir com a obrigação na última hora, o que tem provocado uma maior lentidão no acesso ao site da Receita. Veja a seguir os locais de entrega da sua declaração:
- Internet: a Receita disponibiliza seis formas de envio da declaração de isentos. Pela internet, o contribuinte pode acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e preencher a declaração on-line. Neste caso, não é cobrada nenhuma taxa do contribuinte.
- Telefone: caso prefira, o contribuinte pode optar pelo envio da declaração através do Receitafone, cujos telefones são 0300 78 0300 (no Brasil) e 55 78300 78300 (do exterior). Neste caso, o contribuinte arca com o custo da ligação, que dura em média quatro minutos. Chamadas originadas de um telefone fixo custam R$ 0,29 o minuto, enquanto as de celulares custam R$ 0,63 o minuto, lembrando que estes valores não incluem os impostos.
- Lotéricas: nas casas lotéricas, o custo do formulário de envio da declaração é de R$ 0,75, enquanto nos Correios o contribuinte paga R$ 2,20 pelo envio postal e R$ 1,20 caso opte pela entrega da declaração on-line. Finalmente, o Banco do Brasil oferece o serviço aos seus clientes e cobra uma taxa de R$ 0,75 pelo envio da declaração. O valor é debitado automaticamente da conta do correntista.
- Receita Federal: por último, as declarações feitas diretamente nos postos de atendimento da Receita Federal só serão aceitas nos casos em que o contribuinte apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.
Considerações importantes sobre a declaração de isentos
Mesmo que você não precise declarar imposto de renda, isto é, recebeu durante o ano passado rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696,00, será preciso entregar a declaração de isento, que se trata do recadastramento do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) a fim de eliminar documentos em duplicidade ou de pessoas já falecidas.
Deixar de entregar a Declaração Anual de Isentos (DAI) por um ano implicará na irregularidade do seu CPF, o que significa que em determinadas operações, como abertura de conta em banco, você poderá encontrar dificuldades. Caso não entregue a DAI por dois anos seguidos, então o seu CPF será cancelado.
Mas não precisa se desesperar, pois a situação pode ser resolvida de forma bastante simples. Para regularizar o seu CPF, esteja ele “pendente de regularização” ou “cancelado”, basta se dirigir a uma agência de atendimento do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50. Tenha em mãos seu título de eleitor e o cartão do CPF.
Convém destacar ainda que se você se inscreveu no CPF no ano de entrega da declaração então você não será obrigado a entregar a sua declaração de isento. Também está dispensado o cônjuge, cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, quando apresentada em conjunto com o outro cônjuge, em nome deste.
