Receita Federal pode cancelar 20 milhões de CPFs no país

Trata-se de contribuintes que deixaram de declarar isenção do imposto de renda por mais de dois anos seguidos

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SÃO PAULO – O prazo para entrega da declaração anual de isentos termina nesta sexta-feira, dia 28 de novembro, e o contribuinte que pelo segundo ano seguido deixar de entregar a declaração pode entrar para a lista das cerca de 20 milhões de pessoas que correm o risco de ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado.

Para quem deixar de entregar a declaração pela primeira vez, a inscrição no CPF constará como “pendente de regularização”. Tanto no caso de cancelamento, como no caso de irregularidade do documento, o contribuinte enfrentará restrições ao realizar alguma transação no mercado, como abrir conta em banco, participar de concurso público, pedir crediário, tirar passaporte etc.

Existem 135 milhões de inscrições no CPF

Talvez você não saiba, mas a declaração de isentos é obrigatória, desde 1998, a todos os contribuintes que recebem rendimentos tributáveis abaixo do limite de isenção da tabela progressiva de imposto de renda.

De lá para cá, nada menos do que 35 milhões de CPFs já foram cancelados, sendo que somente neste ano a Receita eliminou de sua base de dados um total de 10 milhões de inscrições, conforme informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Juntamente com os contribuintes que simplesmente atrasaram a entrega da declaração, constam nas listas de exclusões cadastros de pessoas que já faleceram, números duplos e CPFs falsos. Atualmente, a Receita detém uma base de 135 milhões de pessoas cadastradas no CPF.

Regularizar é simples

Para quem precisa regularizar o CPF uma boa notícia: o custo é de apenas R$ 4,50 e você não precisa emitir um novo documento, enfrentando toda aquela burocracia já conhecida. Basta procurar, em posse do título de eleitor e cartão do CPF, uma agência de atendimentos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.