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SÃO PAULO – A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, que o pagamento do sétimo e último lote de restituições do IR 2003 (ano-base 2002) será liberado de forma parcelada até o final do mês.
As consultas ao lote já podem ser feitas pela internet ou por telefones desde a última quarta-feira. A liberação do pagamento do lote regular sai nesta segunda-feira, dia 15 de dezembro. Posteriormente, a Receita libera mais dois lotes extras: os dois no dia 30 de dezembro. Inicialmente estava prevista a liberação de apenas um lote extra no dia 15, sendo que o segundo provavelmente seria liberado em 2004.
Entretanto, a indefinição desta última data levou muitas pessoas a crerem que demorariam um tempo maior para receberem a restituição, de forma que a Receita voltou atrás e afirmou que os dois lotes extras serão pagos ainda neste ano, uma vez que todas as declarações do IR 2003 já foram processadas e a demora se deu pela falta de recursos.
Falta de recursos
Segundo informou o coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pediu ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a liberação dos recursos para o pagamento de 1,2 milhão de restituições em lotes extras. Assim, no lugar de parcelar a restituição em três lotes, serão pagos dois lotes.
Desta forma, o mega lote anunciado para este dia 15 de dezembro acabou sendo destinado àqueles contribuintes que tiveram saldo zero do imposto a pagar ou a restituir, pela falta de recursos, uma vez que dentre as 4,7 milhões de declarações liberadas para consulta, 4,04 milhões se referiam a estes contribuintes, sendo que somente 606 mil declarações deste total tiveram imposto a restituir (R$ 500 milhões) e outras 53,67 milhões imposto a pagar (R$ 17,339 milhões).
Malha fina ainda é incerteza
De acordo com a Receita, como todas as declarações do IR 2003 já foram processadas, isto significa que quem não receber o dinheiro da restituição ainda este ano terá sido pego pela malha fina. Entretanto, ainda não há como se ter esta resposta, uma vez que o contribuinte deve aguardar a liberação do lote extra no dia 30 deste mês para então descobrir se o seu nome consta ou não nesta lista.
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A Receita informou que neste ano ficaram presas na malha fina 530 mil declarações. Dependendo da complexidade de cada caso, o contribuinte poderá esperar até cinco anos para receber o dinheiro, prazo determinado pela lei.
Correção de 13,34%
O sétimo lote virá corrigido em 13,34%, referente à variação da taxa Selic de maio a novembro de 2003, mais 1% referente a dezembro. A correção vale tanto para as restituições liberadas no lote regular como no lote extra. As consultas a este lote devem ser liberadas na véspera de natal.
O valor será corrigido apenas uma vez, de forma que quanto antes o contribuinte sacar o seu dinheiro melhor será para ele. As consultas ao lote podem ser feitas através no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou telefone 0300 780300.
