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SÃO PAULO – Os contribuintes do imposto de renda que puderam constatar que seus nomes constam no sétimo e último lote regular de restituição do IR 2003 (ano-base 2002) receberão o dinheiro a que têm direito a partir desta segunda-feira, dia 15 de dezembro. O referido valor será depositado diretamente em uma conta em nome do contribuinte.
Consultas por telefone ou internet
As consultas ao lote foram liberadas na última quarta-feira, dia 10 de dezembro, tanto através da internet (www.receita.fazenda.gov.br) como pela central de atendimento Receitafone (0300 780300). No total, serão liberadas 606 mil restituições, somando um total de R$ 500 milhões em pagamentos.
O sétimo lote virá corrigido em 13,34%, referente à variação da taxa Selic de maio a novembro de 2003, mais 1% referente a dezembro. Caso o dinheiro da restituição não seja depositado na conta do contribuinte, basta ligar para o Banco do Brasil (0800 785678), e solicitar uma transferência gratuita para qualquer conta em seu nome.
Lote extra é esperança para não cair na malha fina
Se você chegou a consultar a lista do sétimo e último lote de restituição e constatou que a sua declaração ainda continua na base de dados da Receita, uma boa notícia deve animá-lo. Conforme foi divulgado pela Receita Federal durante esta semana, um lote extra de restituições será liberado para pagamento no dia 30 de dezembro. As consultas deverão ser liberadas na véspera de Natal. Será liberado um lote com 1,2 milhão de restituições até o final do mês.
Agora, se nem mesmo com a liberação do lote extra o seu nome constar na lista dos contemplados, então certamente a sua declaração acabou retida na malha fina da Receita e você estará entre os 530 mil contribuintes que enfrentarão o mesmo problema em relação às declarações do IR 2003.
Isto significa, portanto, que irá levar um tempo maior para que sua declaração seja analisada e liberada. Acontece que a Receita deverá notificá-lo sobre a retenção e pedir esclarecimentos sobre as inconsistências encontradas em sua declaração.
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Infelizmente esta demora pode levar mais tempo do que se imagina. Por lei, a Receita tem até cinco anos para liberar as declarações retidas na malha fina. Entretanto, se o seu for menos complexo, isto é, se referir a erro de preenchimento da declaração, por exemplo, as chances de a sua restituição ser liberada em um prazo menor aumentam.
À medida que a Receita analisa e esclarece os casos de declarações retidas na malha fina as mesmas são liberadas em lotes residuais liberados aleatoriamente durante o ano. Isto é, não há data definida para que sejam liberados, sendo que a divulgação do pagamento destes lotes pela Receita é feita, habitualmente, na véspera de sua liberação.
