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SÃO PAULO – A Receita Federal decidiu antecipar o pagamento do lote extra das restituições do imposto de renda 2003 (ano-base 2002). O dinheiro que até então estava previsto para ser pago em 30 de dezembro, será liberado para saque no próximo dia 23, terça-feira. No total, serão pagas 1,034 milhões de declarações num total de cerca de R$ 1 bilhão.
Consultas serão liberadas no dia 19
As consultas ao lote poderão ser feitas já a partir desta sexta-feira, dia 19 de dezembro. Os valores serão corrigidos em 13,34%, como foi corrigido o sétimo e último lote regular das restituições do IR 2003 liberado no último dia 15 de dezembro. A correção corresponde à variação da taxa Selic de maio deste ano a novembro, mais 1% referente ao mês de dezembro.
O dinheiro será depositado na próxima semana em uma conta corrente indicada pelo contribuinte na própria declaração. Caso este não tenha informado seus dados bancários ou perceber que o dinheiro não chegou na sua conta, é preciso entrar em contato com o Banco do Brasil através da central 0800 785678 ou se dirigir a uma agência de atendimento, onde o dinheiro é depositado em casos como este. É preciso apenas solicitar uma transferência gratuita do dinheiro para uma conta em seu nome.
Se o nome não estiver na lista, destino pode ser malha fina
Convém destacar que com a liberação do lote extra das restituições, o contribuinte que constatar que seu nome não se encontra na referida lista pode se preparar, pois certamente fará parte das cerca de 530 mil pessoas que tiveram suas declarações de imposto de renda retidas na malha fina da Receita Federal.
Os motivos podem ser muitos, desde um simples erro de preenchimento de dados até suspeitas de sonegação de impostos. Neste sentido, obviamente à medida em que a Receita solicitar esclarecimentos de cada contribuinte, as restituições serão liberadas conforme as resoluções dos casos. Sendo assim, casos menos complexos serão liberados de forma mais rápida.
A liberação destas restituições é feita através de lotes residuais liberadas aleatoriamente ao longo dos anos. Por lei, a Receita pode levar até cinco anos para liberar a restituição de um contribuinte, o que significa que para quem a situação está mais complicada de ser resolvida o dinheiro pode não sair tão rápido quanto se imagina.