Publicidade
SÃO PAULO – O contribuinte do imposto de renda que acolher o idoso em situação de risco social poderá se beneficiar de uma nova dedução do imposto em 2004. Pelo menos é o que está previsto no Estatuto do Idoso, em vigor desde 1º de janeiro.
De acordo com a nova lei que protege as pessoas com mais de 60 anos de idade, em seu artigo 36, “o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica”, o que sugere que esta dependência pode ser considerada para efeitos de dedução do imposto de renda.
Incentivo ajudaria idosos
Por idoso em risco social entende-se o idoso que vive nas ruas, sem amparo da família, em condições de total precariedade e à margem do exercício da cidadania, conforme definiu o consultor da IOB Thomson, Lázaro Rosa da Silva. Acolher o idoso nestas condições são significa necessariamente levá-lo para morar consigo. Basta manter economicamente este idoso em alguma instituição.
Embora exista esta previsão na nova lei, o governo ainda não regulamentou o abatimento das despesas com os idosos “adotados” na declaração de imposto de renda. Para o consultor esta é uma situação que preocupa, pois a lei já está em vigor, mas ainda não há nenhuma informação sobre como será aplicada. As declarações de imposto de renda começam a ser enviadas em março.
“Essa medida é um complemento às leis sociais e isso faz com que governo e sociedade tenham interesse de que sejam definidos os índices rapidamente”, diz Rosa da Silva. Além disto, com a nova lei os idosos que se encontram em situações precárias seriam beneficiados por conta do incentivo à proteção que receberiam dos contribuintes.