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SÃO PAULO – O prazo para as empresas comunicarem à Receita Federal se farão, ou não, a opção ao regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples, termina neste dia 30 de janeiro. O mesmo prazo vale para as empresas que desejam se desenquadrar do sistema ou que precisam se reenquadrar no Simples, mudando o porte de Microempresa (ME) para Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou vice-versa.
Pedido é transmitido pela internet
As empresas que desejarem fazer a opção pelo Simples, pedir o desenquadramento no regime tributário simplificado ou alterar o seu porte deverão enviar à Receita os dados discriminados na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ).
A ficha é gerada em disquete e enviada para a Receita Federal através da internet, por intermédio do programa Receitanet. O contribuinte encontra os programas no próprio site da Receita na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Na página da Secretaria constam todas as orientações necessárias para a instalação dos programas.
Renovação automática
A empresas que já se encontram enquadradas no Simples não precisam fazer a renovação da opção. Segundo o contabilista da Múltipla Assessoria e Contabilidade, Francisco Antônio Feijó, a renovação é automática, mediante o pagamento da primeira contribuição do ano. Ele lembra que o prazo de 30 de janeiro deve ser respeitado por aquelas que desejam entrar, sair ou se re-alocarem dentro do Simples.
Convém destacar ainda que as empresas que não respeitarem este prazo só poderão usufruir os benefícios do Simples em 2005, pois não haverá prorrogação do prazo. Os pedidos podem ser feitos após este período, contudo, só produzirão efeito no início do próximo ano.
Há também o caso de empresas que serão constituídas a partir de fevereiro de 2004. Para estas a opção pode ser feita com efeito ainda neste ano. Para tanto, a adesão deve ser formalizada no ato da abertura da empresa, através da própria FCPJ, seguindo as mesmas orientações.
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Desenquadramento
Em primeiro lugar é importante saber que o limite de receita bruta anual para as MEs é de R$ 120 mil, podendo ser proporcional ao número de funcionamento da empresa caso esta tenha iniciado suas atividades após o início do ano. Para as EPPs o limite de receita bruta anual fica entre R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão.
No caso das MEs, ao exceder o limite de faturamento, a empresa poderá ser enquadrada como EPP, mas se o faturamento ultrapassar o limite de R$ 1,2 milhão, estabelecido para as empresas de pequeno porte, então o fato deve ser comunicado à Receita também até o dia 30 de janeiro. Caso isto não ocorra, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa com base no imposto pago em dezembro de 2003, não podendo ser inferior a R$ 100.
Mudanças possíveis
Mas não são apenas as MEs que podem mudar de porte, caso excedam a receita bruta anual estabelecida pela legislação. Caso uma EPP tenha auferido no ano-calendário anterior receita bruta anual de até R$ 120 mil, poderá ser reenquadrada como microempresa.
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A diferença é que pagará uma alíquota unificada do imposto menor em função do faturamento mais baixo. O inverso acontece com a ME que mudar para EPP, isto é, a alíquota do imposto unificado será maior. Veja a seguir a alíquota de pagamento do Simples de acordo com a faixa de receita da empresa.
Não se esqueça de que pode haver ajuste nestas alíquotas, dependendo da atividade da empresa. Por exemplo, para produtos industrializados deve-se acrescentar a alíquota referente ao IPI. Se a empresa estiver localizada em uma região que possui convênio para a inclusão de ISS e ICMS na alíquota unificada, então um novo ajuste é feito.
| Microempresa (ME) | Empresa de Pequeno Porte (EPP) | ||
| Receita | Alíquota | Receita | Alíquota |
| até R$ 60 mil | 3% | até R$ 240 mil | 5,4% |
| R$ 60-90 mil | 4% | R$ 240-360 mil | 5,8% |
| R$ 90-120 mil | 5% | até R$ 360-480 mil | 6,2% |
| – | – | R$ 480-600 mil | 6,6% |
| – | – | R$ 600-720 mil | 7% |
| – | – | R$ 720-840 mil | 7,4% |
| – | – | R$ 840-960 mil | 7,8% |
| – | – | R$ 960 mil até R$ 1,08 milhão | 8,2% |
| – | – | R$ 1,08-1,2 milhão | 8,6% |