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SÃO PAULO – Ainda na primeira quinzena de fevereiro, a Receita Federal deverá anunciar o total de CPFs que serão cancelados em 2004. A expectativa é de que sejam cancelados cerca de oito milhões de CPFs em todo o país. Este número inclui tanto os contribuintes que deixaram de entregar a declaração anual de isentos, como os que não entregaram a declaração de ajuste anual, ambos, por dois anos consecutivos.
Este, aliás, é um erro comum entre os contribuintes, o de achar que somente quem é obrigado a entregar a declaração de IR pode ter o CPF cancelado. Isto não é verdade, pois os contribuintes isentos, que não entregarem a declaração de isento, também podem ter o CPF cancelado. Abaixo discutiremos um pouco mais sobre quem deve entregar declaração de imposto de renda e quem está isento da declaração.
Declaração Anual de IR
Como o próprio nome já diz, a declaração de isentos deve ser entregue por todos os contribuintes que, durante o ano calendário anterior ao da entrega da declaração, receberam rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696, ou R$ 1.058 mensais. Portanto, quem obteve um rendimento acima deste teto, e correspondente a um dos itens abaixo, terá que pagar o imposto de renda sobre este valor.
- Rendimentos no exterior: esses rendimentos serão convertidos em reais utilizando a taxa de compra do dólar vigente na época dos rendimentos ou pagamentos de impostos;
- Rendimento de salário: independentemente de você ter ou não carteira de trabalho assinada. Neste caso, se a sua empresa não oferece um plano de previdência para seus funcionários, você pode optar por contratar um plano individual, cujas contribuições são descontadas diretamente do seu salário;
- Ganho com aluguéis: do valor recebido você pode descontar os impostos e taxas incidentes sobre o bem, como IPTU, despesas com condomínio, etc. Lembre-se que para realizar estes descontos, as taxas e impostos deverão estar todas quitadas pelo locador;
- Ganho com serviços de transporte de cargas e passageiro;
- Rendimentos de pensão judicial: inclusive as pensões alimentícias provisórias;
Como regularizar sua situação
Voltando à declaração de isentos, o contribuinte que deixa de entregá-la por um ano terá o seu CPF “pendente de regularização”. Caso o atraso prossiga por dois anos seguidos, então o documento é “cancelado”. Apesar do cancelamento do CPF implicar em diversos inconvenientes como ficar impedido de fazer compras financiadas, abrir conta bancária, participar de concurso público, entre outras, é relativamente simples regularizar a situação.
Para tanto, basta procurar uma agência de atendimento dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e pedir a regularização do documento. É preciso ter em mãos o cartão do CPF, título de eleitor e documento de identidade. O custo do serviço é de apenas R$ 4,50 e o número é reabilitado, isto é, você não precisará ter um novo número de CPF.
Para o contribuinte que era obrigado a entregar a declaração, para regularizar seu CPF será preciso que entregue as declarações em atraso, mas neste caso o prejuízo pode ser maior do que se imagina. Acontece que a multa mínima aplicada nestes casos é de R$ 165,74, valor consideravelmente maior do que aquele cobrado dos que declaram como isentos.