IR 2004: saiba se você está obrigado a fornecer comprovante de rendimentos

Quem empregou e remunerou pessoa física com mais de R$ 1.058 por mês em 2003 deve preparar o documento

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SÃO PAULO – A empresa ou pessoa física que remunerou outra pessoa física em 2003 e pagou a esta mais de R$ 1.058 por mês deve fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte ao beneficiário. O documento, mais conhecido como Informe de Rendimentos, é utilizado pelo contribuinte na hora de declarar o imposto de renda.

Quem está obrigado

Devem constar do informe a natureza do valor pago, as deduções feitas e o imposto retido em 2003. A obrigação vale tanto para a empresa que contratou funcionários no período como para a pessoa física que tenha contratado um motorista particular, por exemplo. O que deve ser considerado aqui é se a remuneração mensal ultrapassou o limite de R$ 1.058 por mês, ou não.

Se a resposta for afirmativa, então o informe de rendimentos deve ser elaborado. Convém destacar que existe um formulário padrão para a indicação dos dados necessários. Para ter acesso ao documento a ser preenchido pela fonte pagadora e entregue ao beneficiário do rendimento, clique aqui.

Comprovante e Dirf devem ser entregues até dia 27

A retenção do imposto de renda na fonte (considera-se fonte quem pagou pelo serviço) é feita após as deduções legais permitidas por lei. Além da obrigatoriedade de fazer a retenção do imposto e entregar o informe de rendimentos, a empresa ou pessoa física devem ainda entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Há um prazo para que os informes de rendimento sejam entregues aos contribuintes: até 27 de fevereiro, mesmo prazo para o envio da Dirf 2004. Os documentos estão sendo elaborados desde o último dia 02 de fevereiro.

A fonte pagadora que deixar de fornecer o documento ao beneficiário do rendimento, ainda que o serviço prestado tenha durado poucos meses, estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento. Declarações falsas incorrem em penalidades mais severas, como multas e outras penas administrativas ou criminais.