Isenção de IPTU das enchentes em SP passa pela primeira votação

Projeto ainda passará por uma segunda votação; vereadores entram com emendas para ampliar benefícios

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SÃO PAULO – Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, em primeira votação, o projeto de lei da prefeitura da cidade que isenta os moradores das regiões que foram afetadas pelas enchentes no início do mês do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2004.

O projeto, aprovado neste dia 17 de fevereiro, segue para segunda votação na próxima semana para que então caminhe para fase final de aprovação e passe a vigorar de vez. De acordo com o líder do governo, vereador João Antônio (PT), a Prefeitura pretende conceder um único benefício aos moradores: o perdão do IPTU 2004. Antônio descartou a concessão de qualquer outro tipo de benefício.

Propostas para ampliar os benefícios

Entretanto, alguns vereadores pretendem entrar com emendas ampliando estes benefícios. O vereador Ricardo Montoro (PSDB), por exemplo, pretende beneficiar os contribuintes já isentos do imposto e que também sofreram com os alagamentos. Como já gozam de isenção, o deputado pretende garantir uma espécie de reembolso para estas pessoas, calculando o benefício com base do valor venal do imóvel.

Outro vereador, Domingos Dissei (PFL), propôs também a isenção da taxa de lixo para os moradores afetados pelas chuvas, enquanto Rogério Farhat (PTB) estende a lista de isenções para a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e o ISS, que atingem imóveis comerciais, muitos também afetados pelas enchentes.

Mas para João Antônio, apenas um substituto poderá ser viabilizado, que é o que facilita a inclusão de moradores que não estão nas relações de ruas afetadas, lista esta levantada pelas Subprefeituras das regiões atingidas. Para saber mais sobre os endereços que fazem parte da relação, leia nosso artigo sobre o assunto clicando aqui.

O líder lembrou ainda que o perdão da dívida nem sempre será integral. O vereador citou o exemplo de um clube de futebol que foi afetado pelas chuvas mas tem lançamento de quatro carnês de IPTU. Neste caso, só será perdoado o carnê daquele que se refere ao terreno invadido pelas águas e não todo o clube.