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SÃO PAULO – Estão em discussão vários projetos que pretendem alterar a Lei 7713/88 sobre o Imposto de Renda. Nesse sentido, o Projeto de Lei 2041/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), prevê que fiquem isentos do IR os valores de indenizações referentes às férias não usufruídas durante o contrato de trabalho.
Além disso, também ficariam isentos da cobrança desse imposto as indenizações fixadas por acordo entre empregados e empregadores. O autor do projeto destaca que essa mudança na regra do IR é importante, já que tem por objetivo garantir a sobrevivência do trabalhador enquanto esse está fora do mercado de trabalho.
Benefícios para os trabalhadores
Pela lei vigente, só os valores relacionados à indenização e ao aviso prévio pagos por dispensa ou rescisão de contrato de trabalho são isentos do Imposto de Renda. Entretanto, Pinheiro considera que também é preciso possibilitar que as indenizações negociadas, visando estimular rescisões contratuais em épocas recessivas, também sejam isentas do imposto.
Dessa forma, o deputado ressalta que os recursos indenizatórios são destinados à manutenção do trabalhador demitido, durante o período que esse permanece fora do mercado de trabalho. Assim, esses dois tipos de indenização, por acordo ou a realizada nos termos da legislação, merecem o mesmo tratamento tributário.
Matéria aguarda novo relator
O Projeto de Lei do deputado Pinheiro atualmente tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, onde aguarda um novo relator, já que o parlamentar designado anteriormente não continuará nessa comissão.
Vale destacar que o projeto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação, sendo que, caso seja aprovada, deverá seguir direto para o Senado, já que tramita em regime conclusivo.