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SÃO PAULO – No momento de declaração do Imposto de Renda, você pode deduzir as despesas relacionada à educação, como ensino médio, fundamental e ensino superior. No entanto, a legislação ainda restringe a dedução de outros tipos de cursos educacionais, como idiomas e informática, que são cada vez mais importantes na formação profissional.
Tendo isto em vista, a Câmara está analisando o Projeto de Lei 2535/03, que prevê a dedução integral do Imposto de Renda das despesas com cursos profissionalizantes, de idiomas e de informática. A proposta, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), aguarda designação de relator.
Projeto quer incentivar educação
De acordo com o autor do projeto, “a atual legislação do Imposto de Renda é bastante restritiva quanto aos limites de dedução das despesas com instrução e aperfeiçoamento profissional dos contribuintes. Para incentivar o desenvolvimento educacional do povo brasileiro, não convém restringir as despesas dedutíveis com esse tipo de atividade”.
A matéria será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada e não houver recurso de deputado para sua apreciação pelo Plenário, seguirá direto para exame do Senado.
