Projeto de lei pretende deduzir aluguel do IR para quem for locador e locatário

O contribuinte que é obrigado a morar em imóvel alugado embora tenha outro de sua propriedade poderá ser beneficiado

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SÃO PAULO – No momento da declaração do imposto de renda, você deve saber que o aluguel recebido por conta de uma propriedade é tributado. No entanto, muitas vezes o contribuinte se vê obrigado a morar em imóvel alugado embora tenha outro de sua propriedade, por motivos pessoais ou de localização do trabalho.

Para não prejudicar este tipo de contribuinte, a Câmara está analisando o Projeto de Lei 2700/03, que permite que o valor destinado ao pagamento de aluguel residencial seja deduzido do Imposto de Renda, desde que o contribuinte seja também locador de imóvel de sua propriedade.

Incidência injusta, afirma deputado

De acordo com o autor do projeto, “a pessoa que é locadora e locatária ao mesmo tempo recebe o dinheiro da locação de seu imóvel apenas para pagar o aluguel do qual mora”, afirma. Em situações deste tipo, Homero Barreto considera injusta a incidência do imposto.

Sendo assim, a sugestão do deputado é que para esses contribuintes seja dado um tratamento semelhante ao daqueles que moram no imóvel que possuem, já que não é cobrado imposto sobre o valor que eles economizam de aluguel mensalmente.

Depois de analisada pela Comissão de Finanças e Tributação, a proposta será apreciada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada e não houver recurso de algum deputado para que seja votada em Plenário, a matéria seguirá para o Senado.