Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior deve ser feita até 31 de maio

Pessoas físicas e jurídicas detentoras de capital superior a US$ 100 mil no exterior em 2003 devem enviar a declaração

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SÃO PAULO – As pessoas físicas e jurídicas que possuírem valores de qualquer natureza, ativos em moeda, bens e direitos mantidos fora do país, cujos valores somados até o dia 31 de dezembro de 2003 sejam iguais ou superiores a US$ 100 mil estão obrigadas a entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.

Para fazer a conversão em reais dos recursos mantidos no exterior, o investidor deve levar em consideração a taxa de câmbio oficial apurada no final do ano passado.

Dados podem ser cruzados com declaração de IR

A obrigatoriedade da apresentação da declaração vale para as empresas e pessoas residentes no Brasil, que tenham, por exemplo, títulos, ações, derivativos, imóveis ou depósitos em contas do exterior. As informações que devem constar na declaração são relativas apenas ao ano de 2003.

Embora muitos investidores não saibam, a declaração passou a ser exigida na tentativa de se evitar a lavagem de dinheiro obtido em fontes ilícitas no exterior. Outra dica importante é não esquecer de informar na declaração os mesmos valores passados à Receita Federal.

Isto porque os dados declarados poderão eventualmente ser cruzados com os dados da declaração de imposto de renda do investidor, de forma que, na existência de disparidades entre as informações prestadas, há o risco, portanto, de a declaração acabar sendo retida na malha fina da Receita.

Prazo vai até 31 de maio

O prazo de entrega da declaração estabelecido pelo Banco Central é dia 31 de maio de 2004. O envio de informações falsas, incompletas ou fora do prazo sujeitará ao infrator o pagamento de um multa imposta pelo Banco Central.

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Por fim, o envio da declaração pode ser feito diretamente na página do Banco Central, fazendo o download do programa oferecido também pelo BC em sua página na internet. Ao contrário do Imposto de Renda, não será aceita a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior entregue por disquete.