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SÃO PAULO – Que o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) traz grandes benefícios para micro e pequenos empresários, isto todos sabemos. Afinal, poder unificar em uma única alíquota o pagamento de diversos impostos é o suficiente para economizar tempo e dinheiro.
Vale relembrar que são enquadradas como microempresas aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 120 mil e pequenas empresas as com faturamento bruto anual de até R$ 1,2 milhão. O problema, contudo, é que nem sempre as empresas conseguem manter as vantagens do Simples.
Proposta contorna problemas das MPEs
Isto porque um simples aumento nominal em sua receita bruta decorrente dos reflexos da inflação pode acabar comprometendo a alíquota do Simples da empresa, pelo fato de as faixas de faturamento para inclusão no Simples não sofrerem reajustes periódicos.
Com isto, a empresa que tem o seu faturamento aumentado em R$ 10 mil, por exemplo, acaba tendo que arcar com uma alíquota maior do imposto e em muitos casos deixa de ser enquadrada como microempresa, por exemplo, e passa a ser tributada como empresa de pequeno porte.
Objetivando contornar este tipo de problema foi que o senador Maguito Vilela (PMDB-TO) apresentou, nesta quinta-feira, dia 25 de março, um projeto de incentivo às micro e pequenas empresas estabelecendo a correção das faixas de faturamento para inclusão no Simples. De acordo com sua proposta, as faixas de faturamento seriam reajustadas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Simples poderia ser estendido para outros segmentos
Ainda de autoria do senador, um outro projeto foi apresentado, abrindo a possibilidade de inclusão de prestadoras de serviço no sistema simplificado de pagamento de tributos, tais como micro e pequenas empresas de conservação e limpeza, vigilância, construção civil, atividades financeiras, além dos profissionais liberais, como advogados, arquitetos, contabilistas etc.
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Para ele, a lei não é clara quando define a vedação à opção ao Simples por “assemelhados” a estas empresas, as que exploram profissões cujo exercício depende de habilitação profissional legalmente exigida. Tanto que a Receita excluiu do Simples, em 2003, nada menos do que 80 mil empresas que se encontravam nesta situação.
Ainda de acordo com Vilela, este tipo de restrição precisa ser revisto, pois “impede que cerca de 700 mil empresas prestadoras de serviço consideradas como pequenas optem pelo Simples”.
A proposta do senador recebeu o apoio dos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Hélio Costa (PMDB-MG), que acreditam que o texto pode ajudar as empresas a se estabelecerem e funcionarem na formalidade, o que, por conseqüência, refletiria no crescimento da geração de empregos no país.