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SÃO PAULO – Uma boa notícia para quem possui mais de 60 anos de idade e aguarda receber a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2004: a Receita Federal vai priorizar o pagamento dos créditos destes contribuintes atendendo ao Estatuto do Idoso, em vigor desde janeiro deste ano.
Novo esquema deve sair em meados de abril
Acontece que a nova lei que protege os idosos com mais de 60 anos de idade estabelece que estas pessoas têm direito a um “atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população”, razão pela qual a Receita decidiu antecipar as restituições desta parcela de contribuintes.
A afirmação foi feita pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, que disse ainda que a Receita está levantando o número total de contribuintes do IR com direito à restituição que se encontram nesta situação para então liberar os respectivos créditos já no primeiro lote, em junho deste ano.
No entanto, caso o número de idosos com direito à restituição do imposto seja muito grande então será identificado um outro esquema para atender às exigências do Estatuto. Como tudo se trata de novidade para a Receita Federal, Adir explicou ainda que todo o esquema de devolução de restituição será divulgado em meados de abril.
O prazo para envio das declarações do IR 2004, que começou em 1º de março, vai até o dia 30 de abril. Por último, vale destacar que o benefício será concedido aos idosos contribuintes do imposto de renda que enviarem suas declarações pela internet.