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SÃO PAULO – Pensando em aliviar o déficit habitacional do país, o deputado Paulo Lima (PMDB-SP) propôs a criação de um pagamento de auxílio-moradia a empregados com salários de até R$ 540 e que não possuam imóvel residencial próprio. Segundo o Projeto de Lei 4.747/01, dessa forma, a responsabilidade sobre a questão seria dividida entre a iniciativa privada e a governamental.
“As soluções para sanar esse problema não devem ficar restritas à atuação governamental, já que também a iniciativa privada tem responsabilidades sociais, devendo participar, conjuntamente, desses esforços”; ressalta o deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), relator da proposta.
Empresas poderão deduzir gastos com benefício
O auxílio-moradia deverá ser equivalente a 20% do salário do empregado, sem contudo, poder ser incorporado à remuneração, pelo fato de o benefício não possuir caráter salarial. Vale destacar que o benefício além de ser vantajoso para o empregado também será interessante para o empregador.
Isto porque o projeto prevê que as empresas poderão deduzir do Imposto de Renda o dobro das despesas pagas aos funcionários. Por fim, as empresas estarão livres para optarem pela proposta ou não e a dedução estará restrita a 10% do imposto devido.
A votação do Projeto de Lei está prevista para esta quarta-feira (14/04) e será realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
