Publicidade
SÃO PAULO – Desempregados há, no mínimo nove meses, poderão sacar o montante de suas contas individuais junto ao PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PL 166/04), do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), é que tornará legal essa autorização.
Casamento, aposentadoria e invalidez são critérios de saque
De acordo com as regras atuais, a retirada do PIS/PASEP somente ocorre em casos de casamento, aposentadoria ou invalidez do funcionário. Os militares, por sua vez, recebem o benefício quando são transferidos para reserva remunerada ou são reformados.
Vale destacar ainda que os trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos e que recebam salário mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (o que equivale atualmente a R$ 1,3 mil) também podem sacar um salário mínimo (ou R$ 260), no final de cada ano.
A matéria encontra-se em análise na Câmara, aguardando distribuição para as comissões pertinentes ao assunto. As informações são da Agência Câmara.
