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SÃO PAULO – Se você é empresário provavelmente deve estar pensando que nem bem acabou de elaborar sua declaração de imposto de renda pessoa física (IRPF) e já tem que se preocupar com a declaração da sua empresa.
Talvez você não saiba, mas existem dois tipos de declaração de IR Jurídico: a Declaração Simplificada e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Abaixo explicamos quais empresas devem entregar cada um dos modelos.
Declaração Simplificada (Simples e Inativas)
A declaração simplificada deve ser apresentada por todas as empresas que se enquadram no regime de tributação de imposto SIMPLES e pelas empresas consideradas inativas durante o ano calendário de 2003.
Aqui é importante lembrar que a Receita Federal considera como inativa a pessoa jurídica, ou empresa, que no decorrer do ano calendário de 2003 não efetuou qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial. Nesse sentido, a mera aplicação de recursos da empresa no mercado financeiro é suficiente para considerar a empresa como sendo ativa.
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)
Todas as empresas que não se enquadram no regime Simples de tributação, e optam pelo regime de lucro presumido ou lucro real devem entregar a DIPJ, ou Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica.
Como existem limites de faturamento para que uma empresa possa se enquadrar no regime Simples, às vezes ocorre que a empresa inicia o ano calendário nesse regime, mas no decorrer do ano perde o direito a recolher imposto sob esse regime.
Nesse sentido, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que durante o ano 2003 deixaram de se enquadrar no sistema Simples deverão apresentar a Declaração Simplificada referente ao período que exerceram as atividades como microempresa ou empresa de pequeno porte, e a DIPJ referente ao período que exerceram as atividades fora do regime do Simples.
Quem está isento da DIPJ
Apesar da pessoa estar inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou ter seus atos constitutivos registrados em cartório ou junta comercial, em alguns casos a apresentação de DIPJ não é necessária porque a pessoa não é considerada pessoa jurídica. Neste sentido, estão isentas da declaração:
- A pessoa física que trabalha sozinha explorando contratos de empreitada unicamente de mão-de-obra, sem o concurso de profissionais qualificados ou especializados;
- A pessoa física que seja receptora individual de apostas de loterias credenciadas pela Caixa Econômica Federal, mesmo que esteja registrada como pessoa jurídica para atender as necessidades da Caixa Econômica Federal, desde que não explore atividades comerciais no local;
- A pessoa física que presta serviços individualmente para outras empresas ou pessoas físicas, mesmo que seja proprietária de um estabelecimento e contrate funcionários;
- O condomínio de um edifício;
- Os fundos de condomínio e clubes de investimento.
Prazos e locais de entrega
O prazo de entrega da Declaração Simplificada, adotada pelas empresas inativas e optantes do Simples, termina no final desse mês, na segunda-feira dia 31. Esse também é o prazo de entrega para as empresas, que mesmo sendo imunes, estão obrigadas a entregarem a sua DIPJ (Lista de empresas imunes que entregam DIPJ).
Já as demais empresas, ou seja, as que adotam o lucro presumido ou lucro real, têm um pouco mais de tempo para entregar a DIPJ, até o final de junho. Vale lembrar que estão dispensados da entrega os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas, entre outros.
As declarações poderão ser entregues através de disquete ou através da Internet, acessando o site www.receita.fazenda.gov.br, utilizando o programa Receitanet. Os disquetes poderão ser entregues em uma das unidades da Secretaria da Receita Federal, agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Já as declarações realizadas pelo programa Receitanet, deverão ser enviadas para o site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br.
Multa por atraso
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Se você não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, terá que arcar com uma multa sobre o imposto devido, mesmo que ele já tenha sido recolhido. A multa mínima para a empresa que perder o prazo será de R$ 200,00, nos casos das inativas e as do Simples, e de R$ 500,00 para os demais casos.
A empresa que deixar de apresentar a DIPJ dentro do prazo determinado, ou que apresentar omissões ou incorreções nas informações prestadas, será intimada pela Receita Federal a apresentar uma a declaração original ou prestar maiores esclarecimentos dentro do prazo a ser estipulado pela própria Receita. Desta forma, a multa será aplicada da seguinte maneira:
- 2% ao mês sobre o valor do imposto de renda declarado na DIPJ, limitada a 20% do seu valor total;
- R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
No entanto, esta multa poderá ser reduzida em 50% caso a DIPJ seja entregue antes da intimação da Receita, mesmo que fora do prazo legal. Caso a mesma seja entregue dentro do prazo estipulado pela Receita através da intimação, então a multa poderá ser reduzida em 25%. Embora seja possível reduzir o pagamento da mesma, nenhuma empresa pagará menos do que o valor da multa mínima em caso de atraso na entrega da DIPJ.
Retificação
É muito comum cometer erros na hora de prestar informações na sua declaração, portanto neste caso você deverá fazer uma declaração retificadora, idêntica à primeira, apenas completando o campo que identifique a retificação. Como a retificação será idêntica à declaração original que está sendo retificada, os prazos de vencimentos permanecerão os mesmos.
A retificação poderá ser feita pelo programa Receitanet através da internet ou através de disquete que deverá ser entregue em uma das unidades da Secretaria da Receita Federal, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O prazo para a entrega é o mesmo prazo para a entrega das declarações, caso você tenha perdido a data de entrega, deverá entregar a retificação somente em um dos postos da Receita Federal.
