Estudo da Receita aponta que alíquota efetiva média de IR é de apenas 8%

Governo estuda introdução de um número maior de alíquotas na tabela de IR, o que deve elevar carga tributária da classe média

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SÃO PAULO – Com base em dados da Receita Federal, que se referem à arrecadação de IR 2002 (ano-base 2001), pode-se constatar que a alíquota efetiva média de imposto de renda paga pelos brasileiros é de apenas 8%.

O estudo constatou um total de 15,3 milhões de contribuintes, dos quais cerca de 45% teriam rendimentos até R$ 1 mil, 39% entre R$ 1 mil e R$ 2,5 mil, 8% entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, enquanto apenas 8% teriam rendimentos superiores a R$ 4 mil.

Quem ganha mais de R$ 4 mil paga 78% dos impostos

Em contrapartida, dos R$ 24,341 bilhões em impostos devidos naquele ano, cerca de 78,1% foram arrecadados junto aos contribuintes que ganham acima de R$ 4 mil. A concentração é ainda maior entre aqueles que ganham acima de R$ 10 mil, que respondem por apenas 1,23% do total de contribuintes, porém respondem por 33,9% do imposto devido total.

Ainda assim, o estudo constata que a alíquota efetiva de imposto de renda, que representa o imposto efetivamente pago depois de abatidas as despesas dedutíveis é de 21,1%. Abaixo, portanto, da alíquota máxima vigente de imposto de renda que é de 27,5%, e que se aplica para quem ganha mais de R$ 2,115 mil mensais.

Duas novas alíquotas em estudo

Esses números estão sendo usados pelo governo para a elaboração de uma nova tabela de imposto de renda, na qual seria introduzido um número maior de faixas de tributação. Em linha com o princípio de progressividade, a intenção seria diminuir a carga tributária entre os trabalhadores de baixa renda, e aumentar a dos que ganham mais.

Ainda com base nos dados da declaração de IR 2002, pode-se estimar que a alíquota efetiva média de quem ganhava menos de R$ 4 mil foi de apenas 2,7% frente a 17% daqueles que tinha rendimentos acima de R$ 4 mil. Dentre as propostas em estudo estaria a introdução de duas alíquotas novas (11,32% e 30%), além das duas já existentes, de 15% e 27,5%.

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A proposta não é nova e já foi tentada no governo anterior, época em que sofreu forte resistência do Congresso. No passado, o governo já chegou inclusive a adotar uma alíquota ainda maior de 35%, que incidia em uma parcela pequena dos contribuintes, aqueles que ganhavam acima de R$ 20 mil.