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SÃO PAULO – A informalidade é um problema que afeta a economia de diversos países do mundo, e não é, portanto, exclusividade do Brasil. Além de provocar uma forte perda de recursos no que refere à arrecadação fiscal, a informalidade acaba contribuindo para a formação de um contingente de subempregados, que não tem acesso a qualquer tipo de cobertura previdenciária.
Contudo, como fica evidente em estudo publicado pela consultoria McKinsey sobre o mercado brasileiro, em alguns países o problema foi resolvido através da adoção de algumas reformas estruturais, que tendo recebido o apoio do governo, acabaram permitindo a redução da informalidade da economia.
Poder Público é instrumental
Ao analisar vários casos de sucesso no combate à informalidade, o estudo constatou que o Poder Público é a única instituição com alcance suficiente para implementar as mudanças necessárias para a resolução do problema.
O instrumental à disposição do Poder Público para colocar em movimento e levar adiante um processo de formalização da economia pode ser dividido em procedimentos setoriais cujos efeitos são de curto-prazo, mas de menor poder efetivo, e os procedimentos que atacam as causas estruturais da informalidade e que têm efeitos mais persistentes e profundos.
No caso das medidas setoriais, além da criação de incentivos à formalização o governo pode estabelecer formas de punições às atividades informais, que devem levar em consideração as especificidades de cada setor. Por outro lado, as medidas estruturais são aquelas que reformam de forma profunda o modo como são tratados pela lei e pelo governo os indivíduos e empresas envolvidos com atividades informais.
Torna-se interessante notar que cada economia reage melhor ou pior a determinados conjuntos de medidas. Em algumas situações, a adoção de medidas sistemáticas em vários setores da economia de forma simultânea produz melhores resultados, enquanto em outras situações isso se dá com a concentração de esforços em setores específicos.
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O exemplo da Espanha
A Espanha é um caso muito interessante de adoção de uma política de reversão da informalidade na economia que deu certo de forma rápida e profunda, visto que o processo iniciou em 1994. Os principais resultados desse processo foram o aumento da arrecadação de impostos entre as MPEs, na ordem de 75%, e o aumento de 33,3% na taxa de emprego.
O governo espanhol optou por se dedicar à execução de reformas estruturais na economia, enfatizando a formalização das MPEs e a manutenção do nível de empregos. A opção de ações foi pelas áreas trabalhista e de tributação.
Dentre as ações adotadas destacam-se: a criação de um banco de dados sobre contribuintes após um recenseamento fiscal, permitindo o cruzamento de informações e maior eficácia na auditoria fiscal, a criação de um sistema de tributação simplificados para as MPEs, criação de órgãos específicos para o combate e julgamento de processos relacionados com a evasão fiscal. Também aumentou a capacidade da administração tributária, que passou a ser mais eficiente na detecção de irregularidades e punição dos infratores.
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No âmbito do mercado de trabalho houve um processo de reforma das leis trabalhistas, com a flexibilização nas relações empresa-empregado. Atualmente, a negociação entre patrões e empregados tem mais peso do que a legislação, o trabalho temporário é legal, os contratos de aprendizado e treinamento foram ampliados e simplificados.
Outros países, outras soluções
Outros países europeus também iniciaram, ou estão iniciando, seus próprios processos de formalização da economia. Em Portugal, por exemplo, a intenção é de que em duas legislaturas o conjunto de medidas lançadas pelo governo esteja totalmente implementado.
A Rússia, que constatou que a alta taxa de informalidade na economia foi um dos fatores responsáveis pela crise do país em 1998, também adotou medidas para favorecer a formalidade. Dentre elas está a redução da carga tributária, a criação de um ambiente de isonomia competitiva e adoção de maior realismo no que refere às políticas sociais.
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Outro país que já colhe os frutos das medidas adotadas no combate à informalidade é a Polônia, que passou a receber um volume maior de investimentos estrangeiros, relevantes para a dinamização da economia.
Outros exemplos bem sucedidos incluem Dinamarca, Holanda e Hungria, que optaram pela flexibilização da legislação trabalhista como forma de redução do desemprego. Dentre as medidas adotadas está a maior ênfase nos acordos entre trabalhadores e empresas e flexibilização da jornada de trabalho.
Brasil caminha na direção certa
No Brasil a informalidade na economia é bastante extensa, mas já vem sendo combatida pelo Poder Público há algum tempo. Um exemplo prático desse direcionamento é uma recente portaria da Receita Federal que exige a instalação de medidores de vazão nas fábricas brasileiras de bebidas ainda este ano. O controle proporcionado por essa medida pode reduzir em até R$ 500 milhões a sonegação no setor, que no ano de 2003 atingiu a cifra de R$ 720 milhões.
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Dada a complexidade da economia brasileira, é necessário ter em mente as dimensões e diferentes formas de manifestação da informalidade nos diferentes setores da economia. Enquanto em alguns setores, como de telecomunicações e siderurgia, a taxa de informalidade é muito pequena, em outros setores intensivos em mão-de-obra, como no varejo, construção e indústria de bens de consumo, a informalidade é bastante alta.
Nos setores mais formalizados, bastam serem tomadas medida de aprimoramento do controle e fiscalização, para a obtenção de taxas ainda mais altas de formalização. Nos setores com maior informalidade, é preciso implementar mudanças estruturais de forma a flexibilizar a legislação trabalhista, estimulando a redução dos custos envolvidos na contratação formal, além da simplificação do regime tributário.
Medidas muito importantes estão em curso no Brasil, como a desoneração da contribuição previdenciária sobre os salários mais baixos e a simplificação para a abertura e fechamento de empresas com a Lei de Falências.
Dificuldades não devem ser impedimento
As dificuldades para a implementação das medidas necessárias para a formalização da economia devem ser encaradas como investimentos no futuro do país, um remédio amargo a ser tomado, porém de alta eficiência.
Nesse sentido, o estudo ressalta a importância de não se enfatizar exclusivamente nas medidas com resultados de curto-prazo, deixando de lado as mudanças estruturais, que exigem mais tempo e demoram mais a surtir efeitos. Efeitos colaterais e temporários como o fechamento de empresas que não se adequarem e aumento do desemprego entre trabalhadores como menor qualificação devem ser assumidos e gerenciados. As experiências internacionais mostram que a formalização da economia é um fator decisivo para o aumento da competitividade e conseqüentemente crescimento do país.
