Publicidade
SÃO PAULO – A questão era: “Qual a principal medida a ser adotada pelo governo para a redução da burocracia e o estímulo do desenvolvimento das micro e pequenas empresas?” E a resposta da maioria foi: a unificação do recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais.
A pergunta se constituía, de fato, em enquete da Agência Sebrae de Notícias (ANS) vinculada no site do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que ficou no ar por dois meses. Essa opção de resposta foi a preferida por 44,13% dos internautas.
Entre as opções do levantamento estavam também a simplificação das normas para abrir uma empresa, que recebeu 29,89% dos votos; mais facilidade de acesso a crédito e demais serviços financeiros, com 23,46%; e a fixação de uma cota especial para o segmento nas compras governamentais, com 2,51%.
A ANS destaca que o tema da unificação de tributos faz parte da proposta de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que o Sebrae deve encaminhar ao governo. Em julho, o presidente do Sebrae, Silvano Gianni, entregará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o anteprojeto da lei e, então, a partir dessa entrega, fica oficializada a negociação do conteúdo da lei no âmbito do Executivo.
O que é a Lei Geral das MPEs?
A Lei Geral das MPEs é uma lei complementar prevista na Constituição a partir da Reforma Tributária e promulgada em dezembro do ano passado. O Sebrae acredita que a nova lei vai alterar e inovar a legislação em vigor para o segmento, em favor da longevidade, formalização, capacidade produtiva e de geração de emprego dos pequenos negócios.
Além disso, por se tratar de uma lei complementar, a Lei Geral tem competência nacional e valerá, portanto, para os três níveis de governo: federal, estadual e municipal.