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SÃO PAULO – O tema IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) volta a ser discutido no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve começar a julgar ainda nesta quinta-feira recursos da União contra decisões judiciais referentes a crédito de IPI incidente sobre matéria-prima adquirida com alíquota zero do imposto ou sobre insumos não tributados.
Vale lembrar que, em 2002, o STF decidiu que algumas empresas tinham direito a este crédito. A União recorreu desta decisão e agora estão sendo julgados estes recursos e novas ações.
Questão é retomada pelo Governo
De acordo com o CSFB (Credit Suisse First Boston) no Brasil, vários fatores ocorridos desde então proporcionam força ao Governo para que a questão seja retomada, e com maiores chances de reverter a derrota de 2002.
Existe, por exemplo, possibilidade de fortalecimento de uma linha de argumentação jurídica defendida pelo ministro llmar Galvão, atualmente aposentado. Ele julgou, no ano passado, que não existe o direito ao crédito do IPI de insumos adquiridos sob alíquota zero ou não tributados, porque se trataria de um crédito apenas presumido. Ou seja, na sua opinião, a compensação só se dá com o que for cobrado: se nada foi cobrado na operação anterior, não há direito à compensação.
Ainda segundo o CSFB, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional argumentou no STF, em 2003, baseada em números da Receita Federal, que o crédito de IPI geraria uma perda de arrecadação de R$ 20,9 bilhões apenas no ano de 2000 (a arrecadação federal acumulada nos últimos 12 meses até junho de 2004 foi de R$ 294 bilhões).
Na opinião do CSFB, estes números estão superestimados e, em caso de derrota do Governo, a arrecadação do IPI não cairia de maneira brusca ou rápida, já que a decisão do STF só se aplicaria às empresas que já ingressaram com ações na Justiça.
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Sendo assim, para ter direito ao crédito daqui em diante e ao reembolso do imposto pago nos últimos 10 anos, as demais empresas teriam que ingressar com ações na Justiça. Só depois destas ações transitarem em julgado é que elas passariam a pagar menos IPI.
