SÃO PAULO – Pagar duas taxas para ter seu carro inspecionado? Para os motoristas que estão curiosos para saber mais sobre as previsões do substitutivo ao Projeto de Lei 5975/01, que ainda está em discussão no Plenário e estabelece a obrigatoriedade da inspeção técnica veicular anual, vale a pena ficar atento às normas para as inspeções divulgadas pela Agência Câmara.
Obrigatoriedade da inspeção
A inspeção dos itens de segurança será obrigatória para veículos a partir do terceiro licenciamento;
A inspeção dos itens de controle de emissão de gases e ruído será obrigatória a partir do segundo licenciamento;
A inspeção será semestral para os veículos destinados ao transporte de escolares e anual para os demais veículos;
Em que casos o veículo pode ser reprovado na inspeção?
No primeiro ano de operação nacional do Programa de Inspeção Técnica Veicular, a reprovação do veículo se dará nas seguintes condições: quando constatada a existência de defeito muito grave; quando constatada a existência de defeito grave no sistema de freios e a inexistência ou mau funcionamento dos equipamentos obrigatórios; quando reprovado na inspeção de controle de emissão gases e ruído;
No segundo ano de operação nacional do Programa de Inspeção Técnica Veicular, a reprovação se dará nas seguintes situações: na constatação de qualquer defeito ou reprovação relacionados no item anterior; quando constatado defeito grave nos sistemas de direção, pneus e rodas;
A partir do terceiro ano de operação nacional do Programa de Inspeção Técnica Veicular, serão reprovados aqueles veículos que apresentarem qualquer defeito classificado como muito grave e grave para os itens de segurança ou não atenderem aos parâmetros estabelecidos pelo Conama para emissão de gases e ruídos.