Inspeção veicular: saiba mais sobre as normas da medida que cobra duas taxas anuais

A partir do terceiro licenciamento, os veículos devem ser inspecionados; em alguns casos poderão ser reprovados

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SÃO PAULO – Pagar duas taxas para ter seu carro inspecionado? Para os motoristas que estão curiosos para saber mais sobre as previsões do substitutivo ao Projeto de Lei 5975/01, que ainda está em discussão no Plenário e estabelece a obrigatoriedade da inspeção técnica veicular anual, vale a pena ficar atento às normas para as inspeções divulgadas pela Agência Câmara.

Obrigatoriedade da inspeção

  • A inspeção dos itens de segurança será obrigatória para veículos a partir do terceiro licenciamento;
  • A inspeção dos itens de controle de emissão de gases e ruído será obrigatória a partir do segundo licenciamento;
  • A inspeção será semestral para os veículos destinados ao transporte de escolares e anual para os demais veículos;

    Em que casos o veículo pode ser reprovado na inspeção?

  • No primeiro ano de operação nacional do Programa de Inspeção Técnica Veicular, a reprovação do veículo se dará nas seguintes condições: quando constatada a existência de defeito muito grave; quando constatada a existência de defeito grave no sistema de freios e a inexistência ou mau funcionamento dos equipamentos obrigatórios; quando reprovado na inspeção de controle de emissão gases e ruído;
  • No segundo ano de operação nacional do Programa de Inspeção Técnica Veicular, a reprovação se dará nas seguintes situações: na constatação de qualquer defeito ou reprovação relacionados no item anterior; quando constatado defeito grave nos sistemas de direção, pneus e rodas;
  • A partir do terceiro ano de operação nacional do Programa de Inspeção Técnica Veicular, serão reprovados aqueles veículos que apresentarem qualquer defeito classificado como muito grave e grave para os itens de segurança ou não atenderem aos parâmetros estabelecidos pelo Conama para emissão de gases e ruídos.
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