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SÃO PAULO – Os bancos e as financeiras poderão ter de pagar tributação adicional de 18% da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) quando obtiverem “lucros extraordinários”, caso o Projeto de Lei 3931/04 seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O autor do projeto, Paulo Delgado (PT-MG), argumenta que o setor financeiro, além de ser o maior beneficiado com as políticas fiscais de estabilização impostas à sociedade, é o único segmento da economia que tem conseguido durante anos consecutivos escapar das dificuldades que assolam todos os demais setores produtivos.
Como definir “lucro extraordinário”?
A proposta estabelece que o lucro legítimo será calculado pela média do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) – que indica o desempenho dos setores produtivos – e da taxa de remuneração da caderneta de poupança (que indica o lucro razoável do setor financeiro).
Sobre o patrimônio líquido das instituições financeiras, então, será aplicado esse percentual para a indicação do lucro razoável do setor financeiro. Dessa forma, os recursos que superem tal volume serão os “lucros extraordinários”.
Tributação adicional cobrirá reajuste das aposentadorias
A cobrança extra de impostos das instituições financeiras mais lucrativas seria utilizada para complementar o pagamento das aposentadorias dos cidadãos de menor renda. O deputado destaca que os critérios do projeto visam assegurar receita equivalente à necessária para cobrir os reajustes das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.
Segundo Delgado, o custo anual desse reajuste ao Governo é estimado em R$ 2,3 bilhões. O parlamentar calcula ainda que se o adicional da CSLL tivesse sido cobrado já em 2003, o Tesouro Nacional teria arrecadado aproximadamente R$ 2,4 bilhões dos 100 maiores bancos estabelecidos no País.