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SÃO PAULO – A inconveniência de ter que esperar meses para receber a restituição do Imposto de Renda, ou até mesmo anos, no caso da declaração ter ficado retida na “malha fina” pode estar com os dias contados. Caso o Projeto de Lei 3901/04 seja aprovado, o prazo para a liberação das restituições do IRPF pela Receita Federal poderá mudar para 30 dias. No caso de declaração que caia na malha fina, mas que não resulte em ação fiscal contra o contribuinte, o prazo máximo será de 90 dias a partir da entrega.
Entenda como são liberados os lotes
Atualmente, a Receita libera sete lotes regulares anualmente e as restituições são pagas entre os meses de junho a dezembro, sempre no 15º dia útil do mês.
Vale lembrar que existem alguns critérios que aceleram o processo de restituição, por exemplo, o quanto antes o contribuinte entregar a sua declaração dentro do prazo previsto pela Receita, mais rapidamente ele irá receber o seu dinheiro.
Além disso, os meios pelos quais a pessoa realizou a sua declaração também colaboram para a agilização do processo. Nesse sentido, quem declarou pela internet tem prioridade e pode receber logo nos primeiros lotes. Em seguida, recebe quem fez a declaração através de disquete, depois telefone e por último quem preencheu formulário nas agências dos correios.
Retenção na “malha fina”
O contribuinte que não receber a sua restituição dentro dos sete lotes regulares, muito provavelmente teve a sua declaração retida na malha fina. Isto é, se a Receita Federal apontar algum erro na sua declaração, seja porque você informou algum dado errado, ou então porque a sua empresa não repassou corretamente as informações sobre o imposto de renda que é descontado do seu salário, certamente a sua restituição será incluída na malha fina.
Sendo assim, as restituições que caírem na malha fina passam por uma fiscalização mais acirrada para só depois serem liberadas para o contribuinte, que poderá esperar muito tempo para reaver o seu dinheiro.
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A fiscalização é feita porque há muitos contribuintes que fazem diversas manobras para conseguirem driblar o Fisco e assim conseguirem uma restituição maior do imposto. São despesas que não existiram, mas foram declaradas para reduzir a base de cálculo do imposto ou rendimentos muito inferiores àqueles efetivamente recebidos.
Porque a medida é necessária?
De acordo com autor da proposta, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), a medida é necessária porque atualmente a falta de recursos da Receita, aliada ao uso de critérios indevidos, acarretam aos contribuintes demoras, por vezes de anos, para serem intimados a comprovar informações prestadas ou para simplesmente terem suas declarações liberadas.
De acordo com informações da Agência Câmara, a matéria que tramita em caráter conclusivo está anexada ao PL 3493/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê não só o prazo máximo de 30 dias para a restituição do Imposto de Renda, mas também sua correção monetária.
Atualmente as matérias estão sendo analisadas pela Comissão de Finanças e Tributação e também serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.