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SÃO PAULO – Se você tem rendimento anual inferior a R$ 12.696,00, mas é sócio de uma empresa, pense duas vezes antes de fazer a declaração do Imposto de Renda como isento. Isso porque o sistema da Declaração Anual de Isento (DAI) está preparado parar brecar o envio do documento por sócios ou titulares de empresas.
Sócios devem entregar declaração de ajuste anual
O sistema reage dessa forma porque o contribuinte que possui uma sociedade, e mesmo aquele que não tenha participação nos lucros, mas emprestou seu nome como sócio para a abertura de uma empresa, deve apresentar à Receita a declaração de ajuste anual e não a de isento. E não adianta insistir, já que o programa da DAI avisa automaticamente que o CPF do contribuinte consta no cadastro da Receita Federal como o de sócio ou titular de empresa.
É mais comum do que se imagina as pessoas simplesmente cederem o nome para um parente ou amigo abrir um negócio. O problema é que geralmente a empresa fecha as portas em pouco tempo, mas continua existindo oficialmente.
Desta forma, caso você se encaixe em alguns desses casos, a saída é entregar a declaração de ajuste anual do IR (entre março e abril), pois a não-entrega da declaração leva o contribuinte a ficar com o CPF pendente de regularização no primeiro ano de atraso ou cancelado se deixar de declarar por dois anos seguidos.
Contribuintes ainda podem entregar declaração
Apesar de o prazo para o envio da declaração ter vencido dia 30 de abril último, o contribuinte que não está regularizado poderá realizar a entrega fora do prazo pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou em disquete ou formulário impresso em uma unidade da Receita Federal.
Vale destacar que a multa mínima cobrada pela Receita pelo atraso é de R$ 165,74. O desembolso não é imediato, já que primeiramente o contribuinte envia a declaração e depois recebe a notificação de cobrança. Mas ainda assim é importante estar com o bolso preparado, pois se você está a mais de um ano sem entregar sua declaração, a multa mínima será cobrada por cada ano de atraso.