Crédito de IPI: Supremo Tribunal Federal adia julgamento

Votação, que começou na tarde de quarta-feira, foi interrompida e será concluída somente após eleições municipais

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SÃO PAULO – O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, para depois das eleições municipais, o julgamento dos recursos da União contra decisões judiciais referentes a crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre matéria-prima adquirida com alíquota zero do imposto ou sobre insumos não tributados.

O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira, dia 15, e interrompido quando o placar era de quatro votos a favor da União e dois contra.

Vale lembrar que, em 2002, o STF decidiu que algumas empresas tinham direito a este crédito. A União recorreu desta decisão e agora estão sendo julgados estes recursos e novas ações.