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SÃO PAULO – O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, anunciou neste dia 21/09 o pacote de redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), com o objetivo de incentivar o desenvolvimento do setor produtivo e gerar emprego e renda no estado.
Veja os setores que serão beneficiados
Fabricantes e atacadistas de autopeças, medicamentos, alimentos, instrumentos musicais e brinquedos terão a alíquota do ICMS reduzida dos atuais 18% para 12%. Em 2003, o governo já havia concedido benefício semelhante aos atacadistas de couro, que também passaram a contar com ICMS de 12%.
Os medicamentos beneficiados ainda serão listados, enquanto os alimentos da cesta básica já ganharam redução do ICMS. Indústria e atacadistas de cosmésticos, perfume e higiene e produtores de vinho também tiveram sua alíquota decrescida de 25% para 12%.
A produção e a construção civil também devem ser beneficiadas pelo pacote. O setor possuirá ICMS cobrado proporcionalmente ao tempo de permanência do equipamento no país e não mais sobre o valor da máquina.
Máquinas e equipamentos e portos são destaque
A indústria de máquinas e equipamentos e os portos, porém, ganharam capítulo à parte nas novidades. No primeiro segmento, além da redução do ICMS, o prazo para o recolhimento do imposto foi expandido do 3° dia útil subsequente à venda para o 22° dia.
Já os portos passarão a ser isentos de cobrança do ICMS de insumos nacionais e importados adquiridos para a produção de mercadorias a serem exportadas, quando os mesmos ingressarem na área de regime especial de tributação, conhecida como “porto seco”.
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As empresas beneficiadas com a medida serão aquelas com regimes concedidos pela Receita Federal para os setores automobilístico, aeronáutico e de informação.