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SÃO PAULO – A Receita Federal informou que, até a última segunda-feira (27), 83 mil empresas haviam solicitado o parcelamento do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).
Prazo para parcelamento termina na próxima quinta-feira
As micro e pequenas empresas que ainda não fizeram a opção pelo parcelamento dos débitos do Simples devem se apressar, pois o prazo termina dia 30 de setembro e, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não será prorrogado.
As empresas que não aderirem ao programa e continuarem em débito com a Receita estarão sujeitas à exclusão do Simples.
Primeira parcela também deverá ser paga até 30/09
O parcelamento poderá ser feito em até 60 meses, e a primeira parcela, de no mínimo R$ 50, deverá ser paga até o dia 30. O curioso é que, de acordo com dados da Receita Federal, 90% das empresas que já solicitaram o pedido de parcelamento ainda não efetuaram o pagamento da 1º parcela. Essas empresas também não podem perder tempo, pois este prazo também se encerra na próxima quinta-feira.
Somente podem ser parceladas as dívidas vencidas até 30 de junho de 2004, e poderão ser incluídos débitos não declarados à Receita. Já os valores do débito consolidado deverão ser informados até o dia 30 de dezembro.
Como proceder para ter direito ao parcelamento
Para quem ainda não formalizou o pedido, o parcelamento na Receita poderá ser feito no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Podem também ser parcelados débitos com a Procuradoria da Fazenda Nacional através do site www.pgfn.fazenda.gov.br.
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De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Receita Federal, após a formalização do pedido pela internet, a Receita vai enviar correspondência ao contribuinte informando o Código de Acesso às informações sobre o parcelamento. Com ele, o contribuinte poderá consultar também dados relacionados ao parcelamento solicitado pela internet.
