Projeto isenta pessoas físicas do pagamento de IR sobre a venda de imóveis

Isenção será concedida para quem vender o imóvel para a aquisição de um novo, de maior valor, em até 30 dias

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SÃO PAULO – Comprar um imóvel novo poderá ficar mais barato no que se refere aos custos envolvidos neste tipo de operação, como os impostos sobre o ganho de capital obtido na alienação do bem.

Isto porque a comissão de Finanças e Tributação vai avaliar o Projeto de Lei 4134/04 do deputado Julio Lopes (PP-RJ) que visa a isenção, para as pessoas físicas, do pagamento Imposto de Renda (IR) nas operações de venda de imóvel.

Pelo texto da proposta, essa isenção somente ocorrerá quando o valor recebido com a venda do imóvel for utilizado para a aquisição de outro imóvel de valor superior. Para tanto, o prazo para aquisição do novo imóvel será de, no máximo, um mês. Isto é, o comprador terá até o último dia do mês posterior à venda para adquirir um imóvel novo se valendo da isenção do IR.

Valores dos bens serão corrigidos

O projeto também prevê que o valor dos bens de pessoas físicas sejam atualizados monetariamente para que possam ser registrados na declaração de Imposto de Renda, desta forma poderá ser avaliado o ganho de capital do contribuinte anualmente. Os percentuais a serem utilizados serão baseados no Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA), que é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado pela Secretaria da Receita Federal.

O deputado Júlio Lopes diz ainda que a atualização irá acabar com uma distorção na tributação, “que taxa como lucros meros inflacionários sobre o valor do imóvel.”

As informações são da Agência Câmara, que informou que a matéria tramita em caráter conclusivo e aguarda indicação do relator na Comissão de Finanças e, em seguida, será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania.