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SÃO PAULO – O prazo para as empresas que optam pela tributação do imposto de renda com base no lucro real entregarem o Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), termina nesta sexta-feira (29). O documento, referente ao segundo e terceiro trimestre deste ano, deve ser entregue à Receita Federal.
Novo formulário engloba Pis e Cofins
Vale destacar que o prazo anterior, que era 28 de julho, foi prorrogado por meio da Instrução Normativa nº 437, para inserir no novo documento as contribuições ao PIS (Programa Comercial de Social) e ao Cofins (Financiamento da Seguridade Social) sobre importação de bens e serviços.
Maiores informações sobre o novo programa e o formulário para preenchimento encontram-se disponíveis no site da Receita Federal .
Multa por não entrega é de R$ 5 mil
Outro detalhe importante: os contribuintes que não apresentarem o Dacon, ou que forem entregá-lo com atraso, estão sujeitos à pagar multa de R$ 5 mil por mês calendário. Caso o documento seja apresentado com erros ou omissões, o contribuinte também estará sujeito à multa, correspondente a 5%, não inferior a R$ 100,00, sobre o valor das transações comerciais ou operações financeiras.
