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SÃO PAULO – O prazo para entrega da Declaração Anual de Isento 2004 (DAI) termina em 30 de novembro. Para quem ainda não apresentou o documento, o ideal é não perder tempo, pois a tendência é de que os sistemas de transmissão das declarações fiquem congestionados nos últimos dias que antecedem o prazo final de entrega.
Ainda faltam cerca de 20 milhões
De acordo com dados preliminares da Receita Federal, faltando praticamente um mês para o término do prazo de entrega da DAI 2004, foi registrado o envio de 28,8 milhões de documentos, de forma que ainda falta algo em torno de 20 milhões de declarações a serem entregues, tendo em vista que a Receita aguarda que pelo menos 50 milhões de pessoas se declarem isentas do imposto de renda neste ano.
A exemplo do que ocorre todos os anos, as lotéricas são preferência entre os contribuintes, na hora de enviarem a declaração (13,8 milhões). A internet aparece como o segundo meio mais procurado pelos isentos (12,6 milhões). Já as declarações enviadas pelos Correios somaram 1,7 milhão de documentos.
Tanto no Banco do Brasil, como através do Banco Popular do Brasil, é possível entregar a DAI. A opção foi a escolhida por 319,5 mil e 27,8 mil contribuintes, respectivamente. Por último, as declarações enviadas via Receitafone chegaram a 209,2 mil.
Quem não declarar pode perder CPF
A DAI é obrigatória a todas as pessoas que receberam um rendimento menor do que R$ 12.696 ao longo do ano passado. Quem deixar de declarar por dois anos seguidos tem o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado.
Para quem deixar de declarar por um ano, o documento fica na condição “pendente de regularização”: o número não muda, mas a inscrição do CPF só volta a ser reativada depois de o contribuinte regularizar as pendências.
A finalidade principal da DAI é manter a base de CPFs existentes atualizada. Com isto, é possível eliminar o número dos CPFs de pessoas falecidas, os cadastros duplos e os falsificados. A DAI 2004 está disponível para entrega pelos contribuintes desde o dia 16 de agosto.