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SÃO PAULO – O Governo do Estado de São Paulo realizou importante esforço para reduzir a carga tributária da indústria. Por meio dos Decretos 49.113 e 49.115, publicados no Diário Oficial do Estado neste dia 11 de novembro, o governador Geraldo Alckmin reduziu a carga tributária incidente sobre produtos alimentícios e de higiene.
Redução vigora a partir de 1º de dezembro
Com a medida, a alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) destes produtos cai de 18% para 12% a partir de 1º de dezembro de 2004, tempo considerado suficiente para que os diversos segmentos econômicos envolvidos façam os necessários ajustes comerciais e as modificações nos sistemas de faturamento e recebimento. Convém destacar que o beneficio não é extensivo ao comércio.
A iniciativa integra o Programa São Paulo Competitivo, anunciado em setembro pelo governador Geraldo Alckmin, cujo objetivo é definir medidas tributárias em benefício da economia paulista.
Produtos beneficiados
Entre os produtos alimentícios que compõem a lista dos que terão redução do imposto, estão peixes e crustáceos, laticínios, mel, chá, óleos vegetais, açúcares e produtos de confeitaria, cacau e suas preparações comestíveis, vinagres e outros alimentos industrializados.
O incentivo tributário não se aplica a produtos que não sejam destinados à alimentação humana, aos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária e aos que já são contemplados com outros benefícios fiscais.
Na lista de produtos de higiene pessoal contemplados pelo decreto estão: cremes dentais, fios dentais, escovas de dente e de cabelo, pincéis de barba, lenços, guardanapos e toalhas de mão e de mesa.