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SÃO PAULO – Não é à toa que o Brasil é considerado um dos países mais burocráticos do mundo. A quantidade de normas que regem a vida do brasileiro é desconhecida pela maioria das pessoas.
De acordo com um estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), desde a promulgação da Constituição Federal de 05 de novembro de 1988, foram editadas, até 05 de outubro deste ano, em média, 2,3 normas tributárias por hora no País. Ou seja: 36 normas tributárias por dia útil.
Mais de 3 milhões de normas em 16 anos
Em 16 anos foram editadas, ao todo, 3.315.947 normas, sendo 127.338 federais, 813.735 normais estaduais e 2.374.874 normas municipais. Destas, 6,63% se referem à matéria tributária, o que justifica também o Brasil possuir o sistema tributário mais caro e complexo do mundo, segundo o próprio IBPT.
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Ainda de acordo com o total de normas tributárias existentes, o estudo mostra que 23.916 são federais (18,78%), 65.986 se referem a tributos cobrados pelos estados (8,11%) e 129.893 a normas tributárias municipais (5,47%).
5,5 quilômetros de lei
Para se ter uma idéia do “tamanho” de toda esta complexidade existente, o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, revela a existência de nada menos do que 5,5 quilômetros de papel contendo 178.456 artigos, 415.802 parágrafos, 1.329.497 incisos e 174.887 alíneas.
Diante destes números, não é difícil entender o porquê do elevado índice de informalidade entre as empresas, o que leva também a um alto nível de sonegação de impostos. Segundo o IBPT, a média de sonegação chega a 30,19%, sendo que, em relação ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), os campeões em sonegação, o percentual fica pouco acima da faixa dos 50%.
