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SÃO PAULO – Em nota divulgada a imprensa no final desta quinta-feira, a Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) criticou a nova Medida Provisória no. 232, que além de corrigir a tabela de imposto de renda, aumenta a carga tributária das empresas que adotam o regime de lucro presumido.
Na visão do presidente da entidade, Abram Szajman, o Brasil está na contramão da modernidade ao aumentar os tributos das empresas de serviços, pois além de ser um dos setores mais dinâmicos da economia, também é responsável pela geração de inúmeros empregos. O executivo acredita que se aprovada a MP deve implicar na redução dos investimentos e aumento da informalidade em um dos setores que mais cresce da economia brasileira.
Camuflando aumento
Mais ainda o presidente da Fecomercio critica a manobra do governo de camuflar o aumento da carga tributária, já que preservou as alíquotas, mas aumentou a base de recolhimento do imposto. Aqui ele se refere ao fato de que o aumento previsto na MP é na alíquota de presunção do lucro das empresas prestadoras de serviço, que sobe de 32% para 40% do faturamento bruto. É sobre esta base aumentada que será recolhido o imposto de renda e a CSLL. Na prática a decisão implica em aumento de 25% dos impostos devidos pelo segmento.
O presidente da Fecomércio encerra a nota pedindo o bom senso dos parlamentares para não aprovar a medida no Congresso, já que para entrar em vigor a MP precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ao invés do aumento da carga tributária, Szajman defende a correção das distorções envolvendo o imposto de renda, o que na sua opinião contribuiria de maneira mais positiva para o crescimento da economia.
