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SÃO PAULO – Os proprietários de automóveis emplacados no Estado de São Paulo, que possuem débitos relativos ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 1999 poderão se livrar da dívida, caso esta não ultrapasse o valor de R$ 500.
A anistia está prevista no projeto de lei 624/04, enviado ao legislativo no segundo semestre do ano passado. De acordo com Ademar Fogaça Pereira, diretor de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a aprovação do PL deve acontecer assim que os deputados retomarem as atividades, em fevereiro.
Pereira diz não ver razão para que o projeto não seja convertido em lei, pois os valores são baixos e representam custos muitos elevados em termos de cobrança. Ele lembra que, desde 1996, muitos projetos de lei têm surgido para anistiar dívidas prestes a completar cinco anos.
Inconsistências
Além disto, há cobranças que podem estar sendo feitas de forma indevida, pois muitos proprietários vendem seus automóveis e não dão baixa no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), de forma que, agora, recebem a cobrança que deveria ser paga pelo antigo dono.
Por conta disto, o diretor de arrecadação dá a dica: esperar pela aprovação do projeto pois, depois que o débito for pago, não será possível reavê-lo. Para quem quiser quitar a dívida, há desconto de 50% para o pagamento em até 30 dias após o recebimento do auto de infração.
Recorrer à Justiça não é a melhor das possibilidades, pois os custos são muito elevados. O melhor, para quem não possui dinheiro, é esperar pelo desfecho da proposta.
