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SÃO PAULO – Empresários e contabilistas devem ficar atentos ao prazo de entrega da DCTF (Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais), que se encerra na próxima segunda-feira (07). Portanto, aproveitar o fim de semana e acertar as suas contas com o Fisco é a melhor opção para fugir da cobrança dos encargos pelo atraso.
A partir deste ano, as regras para o envio da declaração foram modificadas. Até então, todas as empresas deveriam apresentar a DCTF a cada três meses. Mas, pelas novas regras, as empresas de porte maior, ou seja, que tiveram receita bruta superior a R$ 30 milhões em todo o ano de 2003 (isto mesmo, dois anos antes do ano de entrega pela lei em vigor), estão obrigadas a entregar o documento mensalmente.
As declarações mensais foram instituídas no final de 2005. De acordo com a Receita, trata-se de uma forma de melhorar a fiscalização dos grandes contribuintes e aliviar a burocracia dos pequenos, que poderão fazer a entrega semestralmente.
Cerca de 90% ainda estão em atraso
A declaração a ser entregue na próxima semana se refere ao mês de janeiro. A Receita Federal estima que 10 mil grandes empresas serão afetadas pelas mudanças. Elas são responsáveis por nada menos do que 82% da arrecadação de tributos.
Mas, apesar do grande número de empresas atingidas pelas novas regras, a Receita Federal informou que, até o último dia 1º de março, apenas 10% delas tinham declarado.
A penalidade pelo atraso, segundo a própria Receita, é o pagamento de multa equivalente a 2% do valor total declarado pela empresa, limitada a, no mínimo, R$ 500.
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Prazo de envio
Para as declarações mensais, o envio será feito até todo 5º dia útil do segundo mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
Se a DCTF for semestral, deverá ser apresentada até o 5º dia útil do mês de outubro de cada ano-calendário, no caso da DCTF relativa ao 1º semestre. Para as declarações relativas ao 2º semestre do ano calendário-anterior, o prazo e até o 5º dia útil do mês de abril de cada ano-calendário.
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