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SÃO PAULO – A criação do Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas poderá trazer benefícios para as empresas que estão fora do Simples, o sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas.
Isto porque está em tramitação na Câmara um projeto de lei (4422/04) que permite às micro e pequenas empresas descontarem até 5% do Imposto de Renda devido em prol da criação de um fundo para o financiamento de pequenos negócios.
Aumento da produtividade
Os valores que deixarem de ser arrecadados pelo Governo custearão projetos específicos contribuindo para o aumento da produtividade das micro e pequenas empresas.
Segundo o autor da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP – PR), o aumento da capacidade de produção das micro e pequenas empresas trará ao Governo uma “arrecadação tributária superior ao pequeno incentivo dado”.
Para não afetar o Orçamento Anual, o parlamentar ressaltou em sua proposta que a lei, caso seja aprovada, entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação.
O programa proposto pelo deputado foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no último dia 16 de março, e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. As informações são da Agência Câmara.
