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SÃO PAULO – Contribuintes atrasados que ainda não tinham enviado o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) referente ao primeiro trimestre do ano não precisam se preocupar. O prazo, que acabava nesta sexta-feira (29), foi prorrogado pela Receita Federal para 29 de julho.
O anúncio está na Instrução Normativa nº 540, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União. O adiamento na entrega da documentação foi decidido porque a versão atual do gerador do site da Receita não estava se aplicando à declaração obrigatória da pessoa jurídica.
O novo programa ainda está em desenvolvimento e só estará disponível no site do Ministério da Fazenda (www.receita.fazenda.gov.br) a partir da primeira quinzena de maio.
Prazos para o resto do ano permanecem inalterados
Os próximos demonstrativos devem ser entregues até o último dia útil do mês seguinte ao término do trimestre. No caso do segundo Dacon do ano, a data de entrega também será em 29 de julho.
A pessoa jurídica que não entregar o Dacon dentro dos prazos estabelecidos ou que apresentá-lo com erros ou omissões está sujeita a multa mínima de R$ 500,00.