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SÃO PAULO – Deve ser encaminhada ao Congresso Nacional, ainda neste mês, uma proposta, em forma de Medida Provisória, que determina isenção total de impostos para a exportação de serviços – com foco principal nas plataformas de software, tecnologia de informação e comunicação – e de plataformas industriais.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, durante o 17º Fórum Nacional, no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de acordo com informações da Agência Brasil. “Estamos finalizando uma proposta de suspensão total de impostos federais para indústrias que exportem pelo menos 80% da sua produção”, afirmou.
Atração de investimentos na importação
De acordo com o ministro, a proposta partiu do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que orientou para que o tema fosse trabalhado. Furlan disse que as últimas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Industrial aprimoraram a intenção de criar também plataformas industriais de exportação, e que as oportunidades de atração de investimentos destinados à exportação são crescentes.
A desoneração se mostra importante no mercado segundo o ministro, já que a legislação brasileira tributa entre 12% a 20% do investimento. Num projeto de US$ 1 bilhão, pode significar US$ 200 milhões de impostos que são pagos e creditados, disse o ministro. “Os empresários são obrigados a buscar recursos no BNDES e em outros bancos, para financiar a estocagem de impostos que serão descontados, se possível, ao longo de vários anos”, completou.
Engajamento estadual
O Governo pretende também obter a adesão dos estados ao projeto, para viabilizar alternativas frente aos outros países com condições tributárias mais favoráveis.
Para ministro, resultados são animadores
Furlan defendeu que as exportações brasileiras vêm apresentando desempenho consistente mesmo com a valorização do real. Os números acumulados nos 12 meses fechados em abril já chegam a US$ 104,8 bilhões, de acordo com ele. O ministro destacou que 55% da pauta são produtos de valor agregado, dos quais itens com maior conteúdo tecnológico são cada vez mais presentes.