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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, apresentou ao governo federal uma proposta de tributação escalonada para empresas que, caso seja aprovada, resultará em alívio no peso dos impostos e estímulo à formalização de empreendimentos.
De acordo com o projeto de Palocci, as empresas cujas receitas anuais ultrapassem o teto do Simples, estipulado em R$ 1,2 milhão, poderiam recolher seus impostos de maneira proporcional. Isso significa que o faturamento do negócio até o limite do sistema simplificado de arrecadação seria tributado com as alíquotas especiais, e apenas os valores acima desta margem sofreriam a taxação mais alta cobrada das empresas de maior porte.
Atualmente, toda empresa que fatura mais de R$ 1,2 milhão por ano deixa de ser enquadrada no Simples, e com isso passa a ser tributada normalmente, sem a possibilidade de recolhimento proporcional.
Estímulo ao crescimento
A medida promete ser um incentivo ao crescimento dos negócios e à adesão à economia formal. O prognóstico otimista é de Palocci, para quem a atual legislação tributária faz com que muitas empresas prefiram não expandir suas receitas a fim de continuarem se beneficiando da alíquota mais branda do Simples.
Para os negócios que incrementam o faturamento acima de R$ 1,2 milhão anuais, restam as opções de recolher impostos mais altos ou simplesmente sonegá-los, o que representa prejuízo para os cofres públicos.
“Perdão” fiscal
O ministro Palocci informou ainda que as empresas excluídas do Simples devido a irregularidades constatadas no recolhimento poderão ser enquadradas no programa novamente, desde que a situação esteja novamente regularizada. Para que este “perdão” fiscal seja instituído, o governo deve editar uma medida nas próximas semanas.
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Vale dizer que o Simples possibilita às micro e pequenas empresas o pagamento unificado de todos os tributos federais, como o Imposto de Renda, CSLL, PIS, Cofins e IPI. Além de simplificar o pagamento de impostos, as alíquotas combinadas também se tornam menos onerosas aos negócios, variando de 3% a 12,9%, de acordo com o faturamento da empresa.