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SÃO PAULO – As empresas de grande porte, com faturamento anual superior a R$ 30 milhões em 2003, devem enviar à Receita Federal, até a próxima terça-feira (7), sua Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), referente aos fatos geradores de abril.
Este ano, após a edição da Instrução Normativa nº 482, o processo de envio do documento foi alterado pela Receita Federal. Agora, as grandes empresas entregam a DCTF todos os meses, enquanto os demais negócios efetuam o procedimento apenas semestralmente.
Antes da medida, todas as pessoas jurídicas enviavam a declaração de três em três meses. Segundo a Receita Federal, o objetivo da mudança é aumentar a fiscalização sobre grandes empresas e reduzir as exigências para os empreendimentos de menor porte.
Envio pela internet
A entrega da DCTF é feita exclusivamente pela internet. Para enviar o documento, as empresas precisam instalar em seus computadores um programa específico disponível no site da Receita Federal. O envio deve ser efetuado obrigatoriamente com a certificação digital.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 10 mil empresas se enquadram na categoria de grande porte, e, juntas, respondem por 80% da arrecadação de tributos federais.
Vale lembrar que as empresas que descumprirem o prazo pagarão multa de 2% sobre o valor declarado, sendo que esta penalidade tem valor mínimo de R$ 500.