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SÃO PAULO – Após percorrer 13 estados do país, a Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas chega nesta quarta-feira (8) em Brasília para pressionar o congresso e o governo à aprovar o anteprojeto da lei – parado no executivo desde novembro.
Um dos líderes do movimento, o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, criticou em entrevista para a Associação Comercial de São Paulo a legislação atual: “Não é possível tratar igualmente os desiguais”.
De acordo com o presidente do Sebrae, as micro e pequenas representam 99% das empresas brasileiras e são responsáveis por 55% dos empregos com carteira assinada. Mesmo assim, Okamotto reclama que este segmento não recebe tratamento específico ou diferenciado. “Temos hoje uma legislação que vale tanto para o conglomerado quanto para o chaveiro da esquina”, diz.
O presidente do Sebrae saiu em defesa da lei, que, segundo ele, “trará luz e oxigênio para as micro e pequenas empresas”. Okamotto apontou que os pequenos negócios no Brasil enfrentam dois tipos de empecilhos: o excesso de burocracia, impostos, pouco acesso ao crédito; e falta de conhecimento dos empresários em termos de práticas gerenciais e planejamento.
Menor informalidade
“O anteprojeto torna a legalização atrativa”, disse o presidente na entrevista à ACSP. O cadastro único permitirá que os micro e pequenos empreendimentos tenham apenas um cadastro empresarial, sem a necessidade de uma documentação para cada esfera do governo.
Segundo ele, existem hoje 10,3 milhões de empresas ilegais, sendo 9 milhões delas informais. “É um absurdo, uma injustiça. Não dá para ser competitivo ou gerar emprego com tanta informalidade”.
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Benefício fiscal e financeiro
Okamotto prevê ainda que a aprovação do projeto de lei trará uma diminuição brutal da carga tributária. Diferente do Simples atual, o Simples Geral vai abarcar todos os setores em que atuam pequenas empresas, reunindo impostos em uma único documento. As alíquotas e exigências progressivas vão permitir uma inclusão automática em novas bases de cálculo e estimularão o crescimento.
O associativismo e exportações também devem ser estimulados. A lei propõe linhas de financiamento especiais, com juros reduzidos e amplia sistemas de garantia.
A mobilização em Brasília deve reunir 2 mil empresários.