Empresas têm até 30 de junho para enviar declaração de IR à Receita Federal

Expectativa é receber 2,5 milhões de formulários de empresas isentas e tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado

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SÃO PAULO – A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas isentas e imunes da tributação devem ser entregues à Receita Federal até a próxima quinta-feira (30). No mesmo prazo, declaram ainda as demais pessoas jurídicas tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado.

A prestação de contas pode ser enviada via internet, pelo site www.receita.fazenda.gov.br, ou levada até uma agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Os programas, instruções e modelos de declaração estão disponíveis na página da Receita desde março.

Multa por atraso

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, terá que arcar com uma multa sobre o imposto devido, mesmo que ele já tenha sido recolhido. A multa mínima para a empresa que perder o prazo será de R$ 500,00.

A empresa que deixar de apresentar a DIPJ dentro do prazo determinado, ou que apresentar omissões ou incorreções nas informações prestadas, será intimada e terá que apresentar uma declaração original ou prestar maiores esclarecimentos dentro do prazo a ser estipulado pela própria Receita. Desta forma, a multa será aplicada da seguinte maneira:

No entanto, esta multa poderá ser reduzida em 50% caso a DIPJ seja entregue antes da intimação da Receita, mesmo que fora do prazo legal. Caso o envio ocorra dentro do tempo estipulado pela Receita através da intimação, então a multa poderá ser reduzida em 25%. Embora seja possível minimizar a penalidade, nenhuma empresa pagará menos do que o valor da multa mínima em caso de atraso na entrega da DIPJ.

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A Receita espera receber declarações de 2,5 milhões de empresas.