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SÃO PAULO – A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderá pesar mais no bolso dos investidores.
O que pode mudar
As contas bancárias usadas para operações com ações e com derivativos (contratos feitos no mercado futuro) voltariam a pagar o tributo conforme prevê a Proposta de Emenda Constitucional 421/05, apresentada pelo deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP).
A mesma proposta, porém, reduz a alíquota da CPMF dos atuais 0,38% para 0,3%, o que seria possível com a ampliação do número de contribuintes.
A incidência da CPMF sobre operações no mercado acionário e contas de investidores estrangeiros havia sido revogada pela Emenda Constitucional 37, de 2002. Segundo Damasceno, a medida reduziu a receita proveniente do imposto, o que levou o governo Fernando Henrique Cardoso a aumentar a alíquota, onerando correntistas assalariados.
Com o retorno da cobrança, o deputado defende ser possível diminuir custos para o consumidor comum.
Saneamento básico e água
A PEC também destina 6% da arrecadação da CPMF para investimentos em abastecimento de água potável, saneamento básico e preservação de recursos hídricos.
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Atualmente os recursos da CPMF são destinados às áreas de saúde, previdência social e combate à pobreza, as quais poderão ser atingidas com a medida, ainda que o parlamentar acredite que uma arrecadação maior pode compensar a queda de repasses para as áreas sociais.
A emenda propõe ainda o direcionamento de 3% da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para investimentos em recursos hídricos (recuperação de rios e abastecimento de água nos municípios, por exemplo).
Metade da verba arrecadada será destinada ao fundo administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai financiar projetos municipais nas áreas de abastecimento e saneamento.
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Segundo Damasceno, estas são áreas caras para os municípios investirem, devido a alta taxa de juros cobradas para financiamentos e empréstimos. Para evitar este impedimento, a PEC determina um valor máximo de metade da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje de 9,75% ao ano.
Redução da DRU
Outra questão abordada na proposição é a redução da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 20% para apenas 8%. Este é um mecanismo fiscal que permite ao governo utilizar livremente esta parcela de suas receitas.
Segundo o deputado, o dinheiro vem sendo utilizado para a quitação de juros da dívida pública e não está sendo aplicado na área social.
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Tramitação
A proposta terá sua constitucionalidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, uma comissão especial irá avaliar seu mérito, antes da votação em dois turnos no Plenário. As informações são da Agência Câmara.
