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SÃO PAULO – O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) passará a ser recolhido eletronicamente no Estado de São Paulo a partir do segundo semestre de 2006, permitindo que a Secretaria da Fazenda consiga saber em tempo real quem está em dia com o Fisco paulista.
De acordo com técnicos do órgão estadual, a inovação irá beneficiar tanto o Governo quanto os contribuintes, uma vez que a secretaria receberá informações do recolhimento antes mesmo dos valores pagos serem transferidos pelos bancos, enquanto os empresários ganharão maior rapidez na obtenção da certidão negativa de débito.
Da maneira como funciona hoje, o Fisco demora cinco dias para saber quem recolheu o ICMS, já que os bancos credenciados têm quatro dias para prestar contas e mais um dia para transferir os valores. Neste prazo, os contribuintes que recolheram corretamente o tributo são considerados devedores pela Fazenda.
Em fase de testes
A arrecadação on-line já está sendo testada nos bancos Nossa Caixa e Santander/Banespa, e a idéia é expandir o serviço para todas as 16 instituições financeiras autorizadas a receber o ICMS paulista.
A secretaria acredita que a versão eletrônica da arrecadação do imposto reduzirá os erros de digitação do contribuinte, evitando que ele pague R$ 43,89 pelo requerimento de retificação, como acontece hoje. Esta menor incidência de equívocos é esperada porque o empresário não precisará mais indicar na guia os dados e valores a serem recolhidos. A única exigência será a inscrição estadual do negócio.
Quando for implantado, o recolhimento eletrônico poderá ser feito no Posto Eletrônico Fiscal da Fazenda, que hoje já engloba uma série de serviços fiscais. Segundo a secretaria, o contribuinte continuará com a opção de pagar o tributo pela forma tradicional.
