Projeto de Lei quer incluir remédios de uso contínuo no pacote de deduções do IR

Atualmente em tramitação, matéria propõe que beneficiário comprove a compra com notas fiscais e receituário médico

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SÃO PAULO – Quem tem cinqüenta anos ou mais poderá deduzir de seu Imposto de Renda os gastos com medicamentos de uso contínuo para seu próprio uso a partir de 2006, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 5.619/05, de autoria do deputado Humberto Michiles (PL-AM).

De acordo com a proposta, o beneficiário precisará comprovar a aquisição contínua dos remédios, tanto por meio de notas fiscais quanto pela apresentação de receituário médico em seu nome.

Corrigindo esquecimento

Na opinião do especialista em legislação tributária da consultoria IOB Thomson, Valdir Amorin, o objetivo do projeto é corrigir uma distorção da lei nº 9.250, de 1995, que incluiu as despesas médias entre as deduções do imposto, mas deixou de fora os gastos com medicamentos de uso contínuo.

Vale dizer que a incorporação deste item no grupo de abatimentos do Imposto de Renda vem sendo tentada desde 2004. O atual projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

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